POLÍTICA DE PRIVACIDADE

01 –OBJETIVO

Dada à importância da cultura de proteção de dados, a CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. criou a presente Política de Privacidade para cientificar todos os seus clientes, parceiros e colaboradores,da forma que seus dados são tratados internamente.

02 – PRINCÍPIOS

O tratamento de dados atenderá aos seguintes princípios:

• Transparência – garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

• Finalidade – realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

• Adequação - compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, com o contexto do tratamento.

• Necessidade – limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

• Segurança – utilização de medidas técnicas e administrativas aptas à proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

• Livre acesso – garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

• Qualidade dos dados – garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

• Prevenção – adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

• Não discriminação – impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

• Responsabilização e prestação de contas – demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

03 – DEFINIÇÕES

Operador de dados, nos termos da LGPD, é pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais de titulares em nome do Controlador.

Controlador de dados, de acordo com a LGPD, é a pessoa jurídica, a quem compete definir as regras e medidas protetivas no tratamento dos dados pessoais de titulares, que estão sob sua guarda.

Titular dos dados é a pessoa física, protegida pela LGPD, detentora dos dados pessoais, que são objeto de tratamento.

Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Entende-se por tratamento de dados toda operação realizada com dados pessoais de titulares, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e eliminação.

Entende-se por dado pessoal, toda informação relacionada à pessoa física, identificada ou identificável.

Entende-se por dado pessoal sensível, toda informação, que de alguma forma, direta ou indiretamente, possa acarretar ao Titular de dados, discriminação e/ou prejuízo de ordem moral, tais como: dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

04 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os direitos dos titulares são:

1. Alteração / correção dos dados: caso seja identificado pelo titular algum equívoco dos seus dados pessoais, poderá solicitar sua alteração/correção, pedido este que será imediatamente atendido pela CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

2. Exclusão dos dados: caso o titular não queira mais que seus dados permaneçam no banco de dados da CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., poderá solicitar sua exclusão, salvo haja necessidade de retenção dos dados em razão de obrigação legal, regulatória ou contratual.

3. Acesso dos dados: caso o titular queira saber, de forma mais detalhada, acerca dos seus dados pessoais que são tratados pela CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., poderá solicitar uma cópia das informações em formato legível, na forma física ou digital.

4. Portabilidade dos dados: o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.

A CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. reforça a informação de que poderá manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de exclusão, eliminação, oposição ao tratamento pelo titular, de acordo com algumas circunstâncias, tais como: para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, em processos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como em outras hipóteses previstas em lei.

05 – A CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Somos uma empresa atuante no mercado de instalação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos.

06 – COLETA E USO DE DADOS

O tratamento de dados realizado pela CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.compreende: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir, difundir, extrair e excluir dados pessoais.

06.1 – CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.e seus Colaboradores:

A CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. coleta dados pessoais dos seus colaboradores em razão do vínculo empregatício existente entre as partes, quais sejam: Nome, e-mail, telefone, data de nascimento, RG, CPF, número de celular, escolaridade, experiência profissional, número da CTPS, endereço residencial, endereço comercial, profissão, nacionalidade, naturalidade e estado civil.

Dentre os dados pessoais coletados dos colaboradores da CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estão os dados sensíveis, quais sejam: nacionalidade, atestados médicos, além de dados faciais por meio da captura de vídeo e imagens de segurança,ou outros dados pessoais sensíveis de acordo com a legislação aplicável aos cargos exercidos pelos colaboradores.

Os dados coletados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para a finalidade que motivou o cadastro.

Os dados pessoais coletados e tratados serão retidos de acordo com a natureza do tratamento e/ou até eventual requerimento de exclusão dos seus titulares. Contudo, informa a CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. que em determinados casos, será necessária a manutenção dos dados pessoais no banco de dados mesmo mediante o pedido de exclusão do titular, em razão do cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais asseguradas pela própria LGPD.

07 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. informa que poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais coletados, nas seguintes situações:

1. Os dados relativos aos colaboradores poderão ser compartilhados com empresas parceiras, em razão do contrato de trabalho, quais sejam: medicina ocupacional, contabilidade, jurídico, sistemas governamentais, além de clientes e outras que se fizerem necessárias.

2. Com fornecedores para a execução do serviço contratado com a CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;

3. Quando da existência de obrigação legal e/ou determinação judicial.

O compartilhamento de dados pela CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. atende os seguintes princípios basilares da LGPD: finalidade, necessidade e segurança.

08 - BASES LEGAIS PARA USO DOS DADOS

O que legitima o tratamento de dados realizado pela CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que engloba: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir difundir, extrair e excluir, é a utilização das bases legais trazidas pela LGPD.

Para atendimento da prestação de serviço fornecido pelaCONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., as bases legais utilizadas são:

1. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
4. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

09 – RETENÇÃO DOS DADOS

ACONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário a execução das atividades, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em caso de solicitação de exclusão de dados pelo Titular, o pedido será analisado e atendido dentro do prazo estabelecido, permanecendo a CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. resguardada às hipóteses previstas no item 4, “alínea b” da presente Política de Privacidade.

Os períodos de retenção observarão a natureza dos dados pessoais e a finalidade pela qual foram coletados. Ainda, serão observados os prazos prescricionais e regulatórios.

10 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. é uma prioridade para nós.

A CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. utiliza diversos procedimentos de segurança visando a proteção, a confidencialidade, a segurança e a integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. por meio físico ou em sistema interno, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

11 – ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade está sujeita a eventuais alterações e atualizações pela CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria e aperfeiçoamento.

Em caso de alterações relevantes, a CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. dará publicidade a tais modificações.

Última atualização - outubro de 2022.

12 – DO CONTATO DO ENCARREGADO

A CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. disponibilizará aos seus clientes, colaboradores e usuários, canais de informação para que seja possível o envio de solicitações acerca de como os dados são tratados e armazenados, incluindo a possibilidade de exclusão e/ou correção destes.

Quaisquer dúvidas ou solicitações acerca dos seus dados pessoais, o titular deverá entrar em contato com o Encarregado da CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

O Encarregado da CONARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.é:

Pedro Henrique Nardo Conti

E-mail: pedro@conard.com.br

Telefone: (11) 4587-7529, (11) 4587-3294 e (11) 4607-7529.

Endereço: Rua Cica 2055, Vila Rami, Jundiaí/SP, CEP 13.206-235.

Jundiaí, 31 de outubro de 2022.